Aplicativo AIQIA Motorista

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. O QUE É UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Uma política de privacidade é um documento que explica como um aplicativo lida com as informações e dados coletados dos seus utilizadores. Neste sentido, buscando máxima conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do app “AIQIA Motorista” é um documento que busca informar aos usuários quais os dados estão sendo coletados, as bases legais para a coleta, o que será feito com estes dados e as medidas de segurança que são aplicadas, nos termos da Lei Nº 13.709/2018.

2. INFORMAÇÕES GERAIS
A sua privacidade é uma preocupação relevante para nós da AIQIA. Neste sentido, é política e compromisso da empresa respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar através do aplicativo “AIQIA Motorista ”.
Desta forma, criamos esta Política de Privacidade para demonstrar nosso compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas legais sobre o tema, bem como para descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar suas informações e dados pessoais.

3. DEFINIÇÕES
Titular: todas as pessoas físicas que baixarem e utilizarem o aplicativo, ressaltando-se que o mesmo é direcionado única e exclusivamente à pessoas naturais maiores de 18 anos que sejam prestadores de serviços da AIQIA. Ou seja, o aplicativo não é voltado ao público em geral e não são coletados dados de menores (caso isto venha a ocorrer, estes serão deletados de forma imediata).
Dados Pessoais: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os Dados Pessoais se tratam de informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como seu nome, CPF, data de nascimento, telefone e localização. No entanto, não incluem informações relacionadas a pessoas jurídicas, tais como mas não limitadas à nome da empresa, telefones comerciais, números de celular comerciais, endereços comerciais, CNPJ e e-mails comerciais.
Finalidade: se trata do objetivo, intenção ou propósito legítimos que o aplicativo“AIQIA Motorista ” deseja alcançar com as ações de coleta e tratamento dos dados pessoais.
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades, conforme acima definido.

Bases legais: norma legal que fundamenta, autoriza e consequentemente torna legítimo o tratamento dos dados pessoais do usuário.

4. COMO COLETAMOS OS DADOS?
Coletamos informações e dados pessoais apenas quando realmente precisamos deles para fins de cadastramento e alcance da finalidade do aplicativo. Fazemos isto por meios legais, de forma transparente, com base em uma das hipóteses legais que permitem a coleta destes dados, informando ainda como serão utilizados estes dados (finalidade). De forma específica e para que fique ainda mais claro para o Titular, identificamos abaixo, de forma pormenorizada, os dados coletados pelo aplicativo “ AIQIA Motorista”:
FORMAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS: O aplicativo somente coleta dados pessoais do Titular das seguintes formas:
- Dados fornecidos pelo próprio titular: Quando o Titular preenche seus dados de forma a se cadastrar no aplicativo;
- Localização coletada pelo aplicativo: Ao utilizar o aplicativo “AIQIA Motorista ”, serão coletados dados de localização do Titular, inclusive em segundo plano, para que as funcionalidades do aplicativo possam ser oferecidas.
Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto através de um dos canais oficiais e habilitados da AIQIA, seja virtualmente, por telefone ou presencialmente. Neste caso, o titular dos dados será informado a respeito da finalidade específica da coleta.

5. QUAIS DADOS NÓS COLETAMOS?
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo “ AIQIA Motorista” coletados são apenas os seguintes:
- Nome Completo, CPF e Localização.
Os demais dados coletados, tais como nome da empresa, endereço, segmento de atuação, entre outros, se tratam de dados da pessoa jurídica à qual o Titular está eventualmente vinculado, de forma que não se enquadram no conceito de dados pessoais para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Importante: o aplicativo “AIQIA Motorista” não coleta dados sensíveis de seus Usuários.

6. PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO COLETADOS?
O aplicativo realiza a coleta e tratamento dos Dados Pessoais acima identificados para as seguintes finalidades:

- O CPF é utilizado para identificação do motorista para fins cadastro no aplicativo e garantia de que terceiros não prestadores de serviços da empresa AIQIA façam uso do mesmo;
- O nome completo é utilizado para a finalidade de identificação e comunicação do motorista com a Central de Monitoramento da AIQIA, bem como para atendimento de pedidos e reclamações dos Usuários.
- Os dados de localização são utilizados para fins de oferecimento das funcionalidades do aplicativo, quais sejam: comunicação com a central, acompanhamento de itinerários em tempo real, realização de novos fretes com base na localização e ainda funções de roteirização que facilitam o trabalho e minimizam erros de posicionamento/rotas. A rastreabilidade e comunicação facilitada garantem maior segurança ao motorista e às cargas transportadas. A localização em segundo plano somente é utilizada para oferecer as funcionalidades que são benéficas para o Usuário e relevantes para a funcionalidade essencial do aplicativo.

Para além disto, os dados poderão ser utilizados, excepcionalmente, com as seguintes finalidades:
- Salvaguardar direitos e interesses da AIQIA em eventuais demandas judiciais, bem como para atendimento de legislações de natureza tributária, civil ou consumerista.
- Atendimento a eventuais requisições judiciais ou governamentais.
- Execução do contrato de trabalho e legítimo interesse da empresa, para dados de titulares que são colaboradores ou prestadores de serviço da empresa.

7. QUAIS AS BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS?
Tendo em vista que o uso do aplicativo “AIQIA Motorista” é exclusivo para funcionários e prestadores de serviço da AIQIA, os dados pessoais coletados são tratados com base no art. 7º, V, da Lei Geral de Proteção de Dados. Ou seja, para fins de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
Em casos excepcionais, quando não houver um contrato prévio estabelecido junto ao Usuário, o tratamento dos dados será feito com base no consentimento expresso e informado do titular dos dados, de forma que a base legal nestes casos será o art. 7º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para além das hipóteses acima, os dados mencionados no Item 5 desta Política poderão também ser tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória impostos ( art. 7º, II, da LGPD); para o exercício regular dos direitos da em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD); ou com base no legítimo interesse da empresa, para fins de apoio a promoção de atividades do controlador ou no legítimo interesse do titular ( art. 7º, IX, da LGDP) .

8. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS?
O aplicativo “AIQIA Motorista” não compartilha informações de identificação pessoal publicamente. Da mesma forma, não compartilha, aluga ou vende dados dos Titulares ou informações pessoais com partes terceiras que não sejam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam os parceiros responsáveis pela operação dos dados (o operador), a menos que tenhamos autorização específica dos nossos Usuários para fazê-lo. Assim, o compartilhamento poderá ocorrer em uma ou mais das circunstâncias abaixo:
a) com empresas do mesmo grupo econômico ou prestadores de serviços que atuem no papel de operador dos dados pessoais coletados, em qualquer país no qual exista legislação de proteção de dados equivalente, as quais poderão apenas processar e utilizar esta informação para auxiliar nos propósitos descritos acima, atuando em estrita conformidade com este Aviso de Privacidade.
b) compartilhamento de informação com autoridades públicas ou entidades privadas, caso exigido por estas para combate à fraude e abuso na rede, investigação de suspeitas de violação da lei ou combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos nossos Termos de Uso ou da lei;
d) compartilhamento de informações pessoais com autoridades governamentais e judiciárias quando requerido de acordo com a lei aplicável.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL: O aplicativo “AIQIA Motorista” não transfere dados para fora do Brasil, com exceção do caso prestadores de serviços de armazenamento ofertados “em nuvem” e que possuam servidores localizados no exterior. Quando isto ocorrer, serão adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos e a verificação do nível de segurança conferido aos dados pessoais no país de destino.

9. ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
O aplicativo “AIQIA Motorista” se utiliza de ferramentas/serviços de terceiros para fins de armazenamento dos dados coletados, os quais atuam neste caso na qualidade de operadora dos dados. No entanto, não há utilização dos dados pessoais por parte desta empresa, a não ser de acordo com as finalidades aqui definidas. De forma mais específica, para fins de armazenamento dos dados se utiliza da plataforma “Google App Engine”.
As informações coletadas serão excluídas de seus servidores ou desativadas das plataformas de terceiros quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o usuário se utilizar da prerrogativa de solicitar expressamente a eliminação de seus dados pessoais.

Quando coletados mediante consentimento do Titular, a pedido deste, podemos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, de acordo com os termos da LGDP, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos nossos Usuários.
- POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados poderão ser armazenados: (i) pelo de vigência do contrato; pelo tempo máximo exigido ou permitido por lei ou por até 10 (dez) anos, o que ocorrer por último ; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais ou solicitação do titular, conforme mencionado acima; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da empresa. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de eventual obrigação legal ou regulatória.

10. SEGURANÇA, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS
A segurança dos seus dados pessoais é relevante para a AIQIA. Empreendemos medidas físicas, eletrônicas e administrativas projetadas para proteger suas informações pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Com relação aos dados armazenados no servidor interno da AIQIA ou em serviços de terceiros, confirme acima mencionado, a confidencialidade das informações é protegida, na medida em que o acesso é protegido por senha pessoal e intransferível, de forma que apenas as pessoas autorizadas podem acessar estes dados. Para além disto, medidas técnicas como antivírus e firewall também são utilizadas para proteger os dados contra vazamentos e acessos indevidos.
Com relação às medidas de confidencialidade e segurança da informação adotadas pelas plataformas nas quais armazenamos os dados, você pode obter mais informações nas respectivas políticas de privacidade, disponíveis nos links abaixo:

- Plataforma Google App Engine: https://aiqia.com.br/politica-de-privacidade/

11. DIREITOS DOS USUÁRIOS ENQUANTO TITULARES DE DADOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o aplicativo “AIQIA Motorista”, com base nas exigências e direitos estabelecidos na LGPD, respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AIQIA compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.

Para o exercício dos direitos que dependam unicamente da solicitação do titular ou para solicitar auxílio relativo aos mesmos, este deverá entrar em contato com a AIQIA através dos contatos oficiais fornecidos neste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados ou per meio de seu website “https://aiqia.com.br/#contato”.

A AIQIA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

12. DA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO

Nos termos do art. 42 da LGPD, o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

No entanto, como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a controladora do aplicativo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle. Neste sentido, a LGPD estabelece que o controlador e o operador não serão responsabilizados nos seguintes casos:

I – quando não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído;
II - quando, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou
III - quando o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

13. NOSSOS CONTATOS
A AIQIA orienta os seus usuários para que se atentem à determinadas circunstâncias e evitem exposição a riscos que possam facilitar ou levar à violação de segurança e privacidade de seus dados.
· A AIQIA não solicita dados de cartão de crédito, senhas ou qualquer outro dado pessoal por meio de aplicativos como WhatsApp, Telegram, dentre outros.
O Titular poderá contatar a AIQIA sobre qualquer questão relacionada com a presente Política, devendo para tanto identificar o assunto como “Privacidade de Dados – Aplicativo AIQIA Motorista”, através dos seguintes Canais de Atendimento:

Telefone/WhatsApp: +55 (41) 9928-0445
· Formulário de contato no website – Fale Conosco
· Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Tiago Wekerlin Morozowski
14. LEI APLICÁVEL E FORO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Esse Aviso de Privacidade e Proteção de Dados será regido, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da sede da Controladora dos dados ou do domicílio do Titular para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.